Para funcionar legalmente, a casa noturna precisa de dois documentos - o alvará de funcionamento da PCR e atestado de regularidade do CB. Para conseguir o alvará, o empreendimento precisa ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), vistoria de responsável técnico do CREA, memorial das condições físicas do imóvel emitido pelo CREA e, caso trabalhe com manuseio de alimentos, documento liberatório da Vigilância Sanitária.
De acordo com o coronel Carlos Casanova, do CB, as casas interditadas não possuíam o alvará. O Roof Tebas, local que abriga festas noturnas com frequência regular e funcionava no 8º andar do edifício Tebas, no Bairro do Recife, foi o primeiro estabelecimento que teve as portas fechadas. "O local possui uma série de irregularidades. Colocar 500, 1.000 pesoas aqui é uma temeridade", destaca o coronel.
As irregularidades encontradas vão de instalações físicas a ausência de condições de fuga em caso de incêndio. "As instalações elétricas estão irregulares, as janelas não têm grades (apenas telas), as escadas possuem uma série de falhas, como falta de corrimão e de anti-derrapante, entre outras falhas. O local precisa construir mais duas escadas e um elevador de emergência", analisa Casanova. O espaço só pode voltar a operar caso cumpra todas as exigências solicitadas pela corporação. Falta de extintores, de iluminação de emergência nas escadas e de manutenção no único elevador são outros fatores que levaram à interdição.
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