Para ampliar o acesso da população aos serviços jurídicos, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes oferece o Programa Advogado do Cidadão. Para cada dia da semana, é disponibilizado um atendimento específico, a exemplo de idoso, mulher e criança e adolescente. Outra ferramenta de consulta também pode ser feita via online, por meio do e-mail:advogadodocidadao@hotmail.com.
“De forma rápida, o solicitante pode apenas tirar uma dúvida ou fazer consulta nas diversas áreas de direito, como previdência, família e cível. A proposta é responder o usuário em até 24 horas. De acordo com o caso, será marcada uma data para que a pessoa seja atendida por um advogado e fazer os encaminhamentos necessários”, explicou o coordenador do Programa, Altamiro Fontes.
Atendimentos:
- Segunda-feira – mulher (pensão alimentícia, divórcio e separação de corpos)
- Terça - criança e adolescente (encaminhamentos à escola e investigação de paternidade)
- Quarta - regularização fundiária (entrada em concessões municipais e usucapião)
- Quinta – idoso (previdência e aposentadoria)
- Sexta - orientação sobre serviços públicos municipais (licença ambiental e alvará de funcionamento)
Serviço:
Secretaria de Orientação Jurídica
Endereço: Avenida Almirante Dias Fernandes, n 271 - Prazeres (próximo ao antigo Clube Intermunicipal).
Telefones: (81) 3378-9185 / 3378-9142 / 3378-9092
Horário de atendimento: 8h às 17h
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