A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes vem dando exemplo no processo de desburocratização do cadastro mercantil para empresas de pequeno e médio porte. É que desde que o Governo Municipal criou um comitê gestor envolvendo diversas Secretarias, em outubro do ano passado, a redução de tempo para o cadastro foi significativa. Antes, o período para o empresário obter uma resposta se sua empresa estava apta, em termos legais, a se fixar na cidade era de até 90 dias. Hoje, em menos de 24 horas ele já obtém um retorno.
De acordo com Borges Orzil, agente de desenvolvimento municipal da Rede Sim, a integração das pastas ligadas ao trâmite burocrático da Prefeitura foi o principal componente para a redução do tempo. “Hoje, o empresário vai no site da Junta Comercial de Pernambuco e tira o CNPJ, o sistema consulta o município para verificar sua viabilidade. Recebemos diretamente essa solicitação e em menos de 24 horas, damos um retorno”, afirmou.
RESULTADOS
Os processos para implantação das atividades empresariais tem resposta de seus pleitos de viabilidade de instalação no município em menos de 24h. Anteriormente eram necessários mais de três meses para a finalização dos processos. De janeiro de 2012 até março de 2014, mais de 4mil e 800 processos de cadastros mercantis foram realizados em Jaboatão.
REDESIM
É um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas (Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeituras Municipais) com objetivo de desburocratizar os processos de abertura e alteração de dados no Registro de Empresas podendo ser utilizado por todo cidadão que deseja constituir uma empresa enquadrada no seguimento de natureza jurídica como Micro Empresa - ME e Empresa de Pequeno Porte - EPP.
CRONOLOGIA
O Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, assinou no dia 13 de agosto de 2012, o convênio de adesão ao Sistema Integrado da REDESIM com a Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE, sistema que permite a integração dos cadastros para a redução de tempo no processo de formalização de empresas no município.
Com a viabilidade aprovada o cidadão se dirige à Junta Comercial para registrar a empresa com a documentação necessária e recebe:
· O número de inscrição no registro empresarial – NIRE;
· O número de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, fornecido pela SRF –
Secretaria da Receita Federal;
· O número de Inscrição Estadual - IE, fornecido pela SEFAZ;
A seguir, a Junta Comercial envia os dados da empresa para a Prefeitura que fará os trâmites para liberação do Alvará de Funcionamento.
RECONHECIMENTO
O modelo adotado por Jaboatão dos Guararapes já vem dando resultados. Outras cidades da Região Metropolitana do Recife, a exemplo de Abreu e Lima tem mostrado interesse em conhecer os procedimentos adotados por Jaboatão. Técnicos da cidade estarão visitando uma série de municípios nos próximos dias.
Vantagens da Rede Sim
Para o cidadão
· Realizar todo o processo de abertura da empresa em um único lugar;
· Economia de tempo e dinheiro na abertura da empresa. Ao final do processo de consulta de
viabilidade na internet, o cidadão recebe um número de protocolo, uma relação com a
documentação necessária, o custo estimado dos gastos e uma relação dos possíveis impedimentos
na abertura da mesma;
· Acompanhamento do processo, tanto na consulta de viabilidade como na constituição da empresa,
através de consulta via internet. Com isso, fica fácil saber se a empresa foi ou não aprovada e se há
necessidade de documentação complementar ou qualquer outra pendência.
Para as Prefeituras:
· Transparência e rapidez na legalização de empresa;
· Maior possibilidade de geração de novos empregos;
· Incremento na arrecadação;
· Legalização de empresas no município;
· Possibilidade de controle efetivo do quantitativo das empresas por segmentos.
Para as demais instituições:
· Recepção na Junta Comercial das informações do registro de empresa de cada Instituição envolvida
no processo, criando naturalmente um link entre todas elas;
· Informações das atualizações feitas na Junta Comercial são enviadas eletronicamente às entidades
para atualização de cadastros.
Para a Junta Comercial:
· Atualização do cadastro automaticamente, dispensando o trabalho de digitação manual de
processos diários, evitando erros e falta de informações;
· Diminuição do número de exigências em processos, uma vez que durante a consulta de viabilidade o
usuário entrará com informações corretas, que gerarão automaticamente os contratos, evitando o
retorno de processos;
· Redução de mão de obra para digitação dos processos diários, bem como de espaço físico, gerando significativa economia
Nenhum comentário:
Postar um comentário