Jaboatão oferece orientação jurídica

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, está oferecendo assessoria jurídica à população carente do município. Serão orientações na área de Direito da Família, com pensão alimentícia, paternidade; proteção à mulher; aposentadoria; e outras áreas do Direito.

Além disso, estão sendo firmadas parcerias com outros órgãos e secretarias municipais como Assistência Social, Educação, Saúde, PROCON e Mulher. O objetivo, segundo o secretário executivo Severino Valter de Amorim, é promover ações integradas. “Já assinamos um contrato de cooperação com o Tribunal de Justiça. Assim, vamos instalar uma comissão que vai mediar, conciliar conflitos e arbitrar”, relatou.

De acordo com Altamiro Fontes, assessor extraordinário de Governo, o objetivo é levar serviço jurídico para a população carente. “Vamos oferecer orientação e propor uma cooperação técnica, ou seja, a conciliação. Após o acordo firmado, a conciliação será enviada para um juiz de direito que vai homologar o documento”, explicou.

Altamiro Fontes ainda explicou que o serviço deverá ser regionalizado. “Além disso, um grupo fará visitas nas comunidades rurais em todo o município, pelo menos uma vez por semana, para dar orientações sobre aposentadoria. Nossa população, às vezes, é carente apenas de informação”, detalhou.

Quem precisar do serviço, deverá se dirigir à sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos, na Rua Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres, próximo ao antigo Intermunicipal de Prazeres. Após o atendimento de triagem, o cidadão será atendido por um advogado, que dará orientações técnicas com as devidas providências. Por fim, o Núcleo Gestor fará os encaminhamentos a um juiz.

CONCILIAÇÃO

Todo cidadão pode procurar a Justiça para reivindicar seus direitos, caso se sinta lesado ou ameaçado. A conciliação é uma forma de resolução de um conflito judicial de forma simplificada para ambas as partes. Por isso, a Conciliação está se consolidando como alternativa eficaz, rápida e satisfatória para solucionar diversas causas. Pensando na eficiência dessa forma de resolução de conflito, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes oferece mais este serviço à população.