Ex-prefeito de Jaboatão não prestou contas e deverá devolver mais de R$ 2 milhões
O ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Newton Carneiro, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa, e terá que ressarcir a instituição em R$ 2.340.000 (dois milhões trezentos e quarenta mil reais), acrescidos de juros e correção monetária.
Newton deveria prestar contas a respeito do convênio firmado em 2008, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, até junho de 2010, o que não foi feito.
Devido à ausência das informações, o juiz federal Roberto Wanderley decidiu pela condenação do ex-prefeito. “Decorrido o prazo final para o adimplemento do dever de prestar contas, o devedor não cumpriu a sua obrigação, embora devidamente notificado para que solucionasse a mora. Portanto, seria presumível a ocorrência de dano ao patrimônio público, ante a inexistência de prestação de contas”, esclareceu o magistrado.
Ainda na decisão, o juiz federal determinou que os direitos políticos do ex-prefeito sejam suspensos por três anos e o pagamento de multa no valor de vinte vezes o valor da remuneração que recebia quando realizou o ato de improbidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário